Geralmente, nas empresas, a questão da organização e certificação do pessoal na área de segurança industrial é delegada aos especialistas em gestão de pessoas. No entanto, nem sempre os organizadores dispõem de informações suficientes para estruturar este processo corretamente.
Vamos entender quais documentos regulamentam a preparação e a certificação em segurança industrial. Que este texto sirva como um pequeno guia para aqueles cujas responsabilidades incluem este processo.
| Nome do documento normativo | Área de aplicação |
| Código do Trabalho da Federação Russa de 30.12.2001 nº 197-FZ (art. 351.6) |
Admissão à atividade laboral na área de segurança industrial |
| Lei Federal da Federação Russa de 21.07.1997 nº 116-FZ "Sobre a segurança industrial de instalações de produção perigosas" (art. 9, 14.1) | Requisitos de segurança industrial para a operação de uma instalação de produção perigosa |
| Preparação e certificação de trabalhadores na área de segurança industrial |
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| Código Tributário da Federação Russa (parte dois) de 05.08.2000 nº 117-FZ (subponto 72 do ponto 1 do artigo 333.33) |
Valor da taxa estatal para a emissão de um certificado, atestado ou outro documento que comprove o nível de qualificação - 1300 rublos |
| Decreto do Governo da Federação Russa de 13.01.2023 nº 13 "Sobre a certificação na área de segurança industrial, em questões de segurança de estruturas hidráulicas, segurança no setor de energia elétrica" |
Regulamento sobre a organização da preparação e certificação na área de segurança industrial |
| Decreto do Governo da Federação Russa de 18.12.2020 nº 2168 "Sobre a organização e implementação do controle de produção para o cumprimento dos requisitos de segurança industrial" |
Sobre as competências dos trabalhadores que realizam o controle de produção, inclusive na área de preparação e certificação em segurança industrial (p. 14.i, p. 15.i) |
| Ordem do Rostechnadzor de 06.07.2020 nº 256 "Sobre a aprovação do Regulamento das comissões de certificação para certificação na área de segurança industrial, em questões de segurança de estruturas hidráulicas, segurança no setor de energia elétrica" |
Competências, direitos e deveres das comissões de certificação para certificação na área de segurança industrial |
| Ordem do Rostechnadzor de 26.11.2020 nº 459 "Sobre a aprovação do Regulamento Administrativo do Serviço Federal de Supervisão Ecológica, Tecnológica e Nuclear para a prestação do serviço estatal de organização da certificação em questões de segurança industrial, em questões de segurança de estruturas hidráulicas, segurança no setor de energia elétrica" |
Regulamento para a prestação do serviço estatal de organização da certificação em questões de segurança industrial – quais organizações e de que forma podem obter o serviço de certificação na comissão de certificação territorial do Rostechnadzor |
| Ordem do Rostechnadzor de 04.09.2020 nº 334 "Sobre a aprovação da Lista de áreas de certificação na área de segurança industrial, em questões de segurança de estruturas hidráulicas, segurança no setor de energia elétrica" |
Lista de áreas de certificação nas quais os trabalhadores devem ser certificados |
| Questões de teste aprovadas por ordens do Serviço Federal de Supervisão Ecológica, Tecnológica e Nuclear |
https://www.gosnadzor.ru/service |
| Ordem do Rostechnadzor de 13.04.2020 nº 155 "Sobre a aprovação de programas profissionais adicionais padrão na área de segurança industrial" |
Programas educacionais desenvolvidos pelo Rostechnadzor. A ordem estabelece o período recomendado para a conclusão do programa – de 16 a 112 horas acadêmicas |
| Lei Federal de 29.12.2012 nº 273-FZ "Sobre a educação na Federação Russa" |
Procedimento para a organização do desenvolvimento profissional |
| Ordem do Ministério da Educação e Ciência da Rússia de 01.07.2013 nº 499 "Sobre a aprovação do Procedimento para a organização e implementação de atividades educacionais para programas profissionais adicionais" |
Requisitos para o conteúdo dos programas educacionais de desenvolvimento profissional, tipos de documentos ao final do treinamento, número de horas de aula para a realização do treinamento em programas de desenvolvimento profissional |