A partir de 1º de setembro de 2024, entrou em vigor a nova Metodologia de realização da Avaliação Especial das Condições de Trabalho (SOUT). As alterações foram introduzidas para permitir a classificação de fatores biológicos nos locais de trabalho de profissionais de saúde. A mudança na metodologia afetou os procedimentos de identificação, investigação, ensaio e medição de fatores de produção prejudiciais e os procedimentos para determinar a classe das condições de trabalho.
A nova metodologia define as obrigações do empregador em relação à formação e ao funcionamento das comissões de SOUT.
Principais mudanças na metodologia:
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Até 1 de setembro |
A partir de 1 de setembro |
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A organização que realiza a SOUT pode enviar a notificação de atribuição do número de identificação de duas formas: 1. Em papel, por correio registado com aviso de receção 2. Sob a forma de documento eletrónico assinado com assinatura eletrónica qualificada reforçada |
+ A organização que realiza a SOUT pode entregar a notificação de atribuição do número de identificação pessoalmente ao empregador ou ao seu representante |
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Novos requisitos |
A lista de locais de trabalho onde o fator biológico é identificado passou a incluir trabalhadores que fazem a manutenção e reparação de redes de serviços públicos e habitação |
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Os grupos de patogenicidade de microrganismos são determinados de acordo com o anexo nº 1 da SanPin 3.3686-21 "Agentes biológicos patogénicos por grupos de patogenicidade" |
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Para confirmar o contacto do trabalhador com microrganismos patogénicos, o empregador fornece ao perito relatórios estatísticos médicos. O período de validade das informações dos relatórios não deve exceder 5 anos antes da data de início da realização da SOUT. |
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Para locais de trabalho situados em diversos tipos de transporte e infraestrutura de transporte que não estejam incluídos no decreto do Governo de 14.10.2022 nº 1839, aplicam-se as normas de higiene do decreto do Médico Sanitário Chefe de 16.10.2020 nº 30 |
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No cabeçalho do cartão SOUT é indicado o OKATO do empregador |
No cabeçalho da SOUT é indicado o OKTMO do empregador |
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Na linha 010 são indicados o ETKS e o EKS |
Na linha 010 são indicados o ETKS, o EKS e a denominação do padrão profissional |
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Foi adicionada uma nova linha – 011 "Código da profissão" |
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Na linha 021 é indicado o SNILS dos trabalhadores |
Na linha 021 é indicado o SNILS dos trabalhadores ocupados no referido local de trabalho um mês antes do preenchimento do cartão |
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Na linha 50 são indicadas recomendações para a melhoria das condições de trabalho, regimes de trabalho e descanso, e seleção de funcionários |
Na linha 050 são indicadas recomendações para a melhoria das condições de trabalho, regimes de trabalho e descanso, seleção de trabalhadores e fornecimento de EPI |
A realização da avaliação especial das condições de trabalho é um processo demorado, especialmente em grandes organizações. Para otimizar os custos de mão de obra na realização da SOUT, adotámos uma série de soluções eficazes:
Não se deve esquecer que o objeto de regulação da Lei Federal sobre a SOUT é a implementação da obrigação do empregador de garantir a segurança dos trabalhadores no processo da sua atividade laboral e os direitos dos trabalhadores a locais de trabalho que cumpram os requisitos normativos estatais de segurança do trabalho. Por este motivo, é necessário dedicar grande atenção ao desenvolvimento e implementação de medidas para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores.