Ecologia e construção. EcoZOS.

O Parecer Ambiental de Conformidade do Objeto com a Documentação de Projeto (EcoZOS) é um documento obrigatório para a obtenção da licença de operação de determinados tipos de obras de construção civil ou reconstrução.

Ele é emitido após a aprovação na perícia ecológica estatal (GEE) e a conclusão da construção. Para obter o parecer, é necessário comprovar que o objeto construído está em conformidade com a documentação de projeto, com os pareceres da GEE e da Glavgosexpertiza (GGE), e que todas as medidas de proteção ambiental previstas foram implementadas.

Regulamentação normativa do procedimento

O EcoZOS é obtido com base nos resultados de inspeções in loco, realizadas pelo órgão territorial do Rosprirodnadzor (ou outro órgão territorial) por delegação de sua administração central. O parecer do órgão federal de supervisão ecológica estatal também é emitido pelo órgão territorial do Rosprirodnadzor.

O procedimento para obtenção do EcoZOS é padronizado e regulamentado pelos seguintes atos normativos legais:

• Lei Federal de 10.01.2002 nº 7-FZ "Sobre a Proteção Ambiental" (art. 65, parte 8);
• Código de Planejamento Urbano da Federação Russa (art. 55, parte 3, item 9);
• Decreto do Governo da Federação Russa de 30.07.2021 nº 1096;
• Portaria do Rosprirodnadzor de 28.06.2022 nº 347;
• Portaria do Rosprirodnadzor de 01.03.2022 nº 123.

Quem precisa obter o EcoZOS

A lista de objetos obrigados a obter o EcoZOS está definida na Portaria do Rosprirodnadzor de 28.06.2022 nº 347. De acordo com o item 2 da portaria, o EcoZOS é obrigatório para todas as obras de construção civil classificadas como objetos de Categoria I de Impacto Ambiental Negativo (NVOS), bem como todas as obras de construção civil localizadas:

• na zona econômica exclusiva da Federação Russa;
• na plataforma continental da Federação Russa;
• nas águas marítimas interiores e no mar territorial da Federação Russa;
• em terras de áreas naturais especialmente protegidas;
• em terrenos artificiais sobre corpos d'água.

Nos demais casos, a legislação não exige a obtenção do parecer.

O procedimento é especialmente importante para objetos de Categoria I de impacto negativo (NVOS), pois a perícia ecológica estatal é obrigatória para eles.

Quais documentos são necessários para obter o EcoZOS

O pacote principal inclui:

• parecer da GEE sobre a documentação de projeto;
• a própria documentação de projeto;
• portaria de nomeação do responsável pelo controle ecológico operacional;
• documentos que comprovem a qualificação dos funcionários que tomam decisões na área de proteção ambiental (MA) na empresa;
• certificado de categoria NVOS do objeto;
• adequação dos locais de armazenamento de resíduos por classes de periculosidade;
• programa de controle ecológico operacional (PEK);
• relatório do PEK;
• alvará de construção;
• notificação ao Rosprirodnadzor sobre o início das obras;
• auto de conformidade do objeto com a documentação de projeto.

O conjunto de documentos pode variar dependendo da categoria NVOS do objeto, bem como da lista de estudos incluídos na seção 8 da documentação de projeto. Esta seção contém dados sobre proteção ambiental: medições do teor de poluentes nas emissões e no solo, medição do nível de ruído, entre outros. Também é possível basear-se na documentação de relatórios: 2-TP (ar), 2-TP (resíduos), declaração de pagamento por NVOS, relatórios de PEK, NMU, NDV, etc.

Etapas para obtenção do EcoZOS

1. Primeiro, é necessário determinar se o objeto precisa obter o EcoZOS. Isso pode ser feito consultando os itens da Portaria do Rosprirodnadzor de 28.06.2022 nº 347. Se o EcoZOS for necessário, deve-se obter um cronograma de visitas e inspeções junto ao Rosprirodnadzor. Para isso, é preciso enviar uma solicitação ao órgão, informando sobre o início da construção – no máximo 7 dias antes do seu início. O Rosprirodnadzor analisa a solicitação e envia o cronograma aprovado em resposta.
2. Em seguida, começa a preparação para a obtenção do EcoZOS. Como parte da preparação, a categoria NVOS é atribuída ao canteiro de obras, pois é nele que, de acordo com a oitava seção, devem ser realizadas as medidas de proteção ambiental e medições durante a construção. O canteiro deve ser classificado em uma categoria dentro de seis meses após o início de seu funcionamento – ou seja, já após o início da obra.
3. Independentemente de qual categoria – III ou IV – for atribuída, é necessário preparar todos os tipos de relatórios. Adicionalmente, nesta etapa, deve-se estudar a oitava seção da documentação de projeto, referente às medidas de proteção ambiental. Dependendo do seu conteúdo, é preciso realizar medições e estudos com o envolvimento de um laboratório credenciado.

Em resumo, o algoritmo de ações para obter o EcoZOS é o seguinte:

1. Notificar a diretoria territorial ou a administração central do Rosprirodnadzor (dependendo de quem emitiu o parecer da GEE) sobre o início da construção 7 dias antes do início das obras.

2. Obter do Rosprirodnadzor um plano de inspeções aprovado para o período de construção – para objetos de Categoria I, não mais que 6 inspeções.

3. Apresentar um requerimento para emissão do parecer, indicando no requerimento o prazo das obras, os dados e o nome da pessoa jurídica.

4. Passar por uma inspeção não programada do Rosprirodnadzor após a conclusão da construção ou reconstrução. Durante a inspeção, o órgão avalia a conformidade do objeto concluído com sua documentação de projeto, com os pareceres da GEE e GGE, e verifica a execução das medidas de proteção ambiental, após o que toma a decisão sobre a emissão do parecer.

5. Emissão do EcoZOS ou recusa de emissão.