Este memorando descreve o algoritmo de ações em caso de identificação de funcionários em estado de embriaguez alcoólica ou outra intoxicação.
Apresentar-se ao trabalho sob o efeito de álcool, narcóticos ou outras substâncias tóxicas, doravante denominado «em estado de intoxicação», é uma das violações mais graves da disciplina laboral, razão pela qual a lei destacou esta falta como um fundamento independente para a rescisão do contrato por iniciativa do empregador. Neste caso, não importa em que período do dia de trabalho (turno) o funcionário se apresentou em estado de intoxicação: no início, no meio ou no fim.
A permanência no trabalho em estado de intoxicação deve ser devidamente comprovada.
Ao detectar um funcionário em estado de intoxicação no local de trabalho, é necessário:
1️⃣ Registrar o fato através da elaboração de um Auto de Constatação de funcionário no local de trabalho sob efeito de álcool/narcóticos/substâncias tóxicas, doravante denominado «Auto».
Não existe um formulário unificado para a elaboração do Auto; o documento pode ser redigido em uma folha de papel A4.
O Auto deve conter: nome completo da empresa; data, hora e local de elaboração do documento; nome completo e cargo do funcionário envolvido; nome completo e cargo das testemunhas; nome completo e cargo da pessoa que elaborou o documento; descrição detalhada dos sintomas externos do estado do funcionário.
Como descrever o estado de intoxicação do funcionário no Auto:
Para facilitar o registro da infração, sugere-se o modelo de Auto (Anexo nº 1).
Devem ser anexados ao Auto todos os materiais de foto e vídeo e outras evidências que comprovem os fatos registrados no Auto.
2️⃣ Dar ciência ao funcionário sobre o Auto.
O funcionário deve tomar conhecimento do Auto mediante assinatura. Se o funcionário se recusar a assinar o Auto, deve-se registrar: «O funcionário Ivanov I.I. recusou-se a assinar o auto, após o que o conteúdo do auto foi lido em voz alta para ele». As testemunhas assinam abaixo deste registro.
Se o funcionário não se recusar a assinar, mas simplesmente não compreender o que lhe é solicitado devido ao seu estado, o registro pode ser: «O funcionário Ivanov I.I. encontra-se em um estado que não lhe permite compreender o que lhe é solicitado, portanto, é impossível dar-lhe ciência do auto no dia da sua elaboração». Após o que todas as testemunhas assinam novamente.
3️⃣ Informar o diretor da área (vice-diretor geral) a quem a unidade estrutural está subordinada; o Departamento de HSE; o Departamento de Recursos Humanos; e o Serviço de Segurança sobre o fato registrado de detecção de funcionário em estado de intoxicação no local de trabalho.
4️⃣ Afastar o funcionário do trabalho.
As circunstâncias do afastamento devem ser detalhadas na ordem.
Devem ser anexadas à ordem as justificativas, autos e outros documentos elaborados ao detectar o funcionário em estado de intoxicação.
O modelo de Justificativa encontra-se no Anexo nº 3.
Se a justificativa não for fornecida, elaborar um auto de recusa de prestação de esclarecimentos em formulário livre. Deve-se solicitar justificativas detalhadas por escrito às testemunhas oculares do ocorrido.
O modelo de Justificativa encontra-se no Anexo nº 3.
5️⃣ Encaminhar (acompanhar) o funcionário ao Posto Médico para a realização de exame médico pericial.
Em caso de recusa do funcionário em realizar o exame médico, deve-se registrar no Auto: «O funcionário Ivanov I.I. recusou-se a realizar o exame médico» e validar com as assinaturas das testemunhas.
Com base nos resultados do exame médico, a enfermeira deve elaborar o Protocolo de Exame do funcionário.
6️⃣ Com base nos materiais coletados, a pessoa autorizada toma a decisão sobre a aplicação de uma sanção disciplinar ao funcionário (advertência, repreensão, demissão).
É necessário observar rigorosamente os prazos para aplicação de sanções disciplinares previstos no Código do Trabalho da Federação Russa.
A sanção disciplinar pode ser aplicada no máximo em um mês a partir da data de detecção da infração, sem contar o tempo de doença ou férias do funcionário, mas não depois de seis meses da data da infração. Para cada infração disciplinar, apenas uma sanção pode ser aplicada. A ordem (instrução) do empregador sobre a aplicação da sanção disciplinar é comunicada ao funcionário mediante assinatura no prazo de três dias úteis a partir da data de sua emissão, sem contar o tempo de ausência do funcionário no trabalho. Se o funcionário se recusar a assinar a referida ordem (instrução), um auto correspondente será elaborado.
Lista de documentos para registrar a detecção de funcionário em estado de intoxicação no local de trabalho:
Ao decidir pela aplicação de sanção disciplinar na forma de demissão nos termos do art. 81, parágrafo 6, alínea "b" do Código do Trabalho da Federação Russa por iniciativa do empregador por apresentar-se ao trabalho em estado de embriaguez alcoólica, narcótica ou outra intoxicação tóxica, o chefe da unidade estrutural elabora um memorando interno, anexa todos os documentos (materiais) coletados e os encaminha para verificação de conformidade legal e visto ao departamento jurídico e, em seguida, ao departamento de recursos humanos.
Baixar anexos.