É de conhecimento geral que a base da contratação em uma organização é a celebração de um contrato de trabalho. Afinal, é nele que se estabelecem os principais aspectos dos acordos entre o empregado e o empregador: local de trabalho, função laboral, data de início, remuneração, condições de trabalho, jornada de trabalho e descanso, natureza do trabalho, garantias e compensações.
Ao exercer sua atividade profissional, o trabalhador pode se deparar com a violação de seus direitos. Quem e o que pode proteger os direitos do trabalhador na organização?
A base para a proteção dos interesses do trabalhador na organização é a organização sindical. É justamente graças à presença do sindicato que surge o acordo coletivo de trabalho na organização.
O acordo coletivo é um ato jurídico que regula as relações sociolaborais na organização ou com um empreendedor individual, sendo firmado pelos empregados e pelo empregador por meio de seus representantes (conforme a definição do artigo 40 do Código do Trabalho da Federação Russa).
Ele é firmado entre o empregador e o empregado e visa melhorar as condições de trabalho na organização, oferecendo garantias e compensações. Como regra, as garantias e compensações especificadas no acordo coletivo são superiores às oferecidas pelo Estado. Além disso, o acordo coletivo pode prever a concessão de repouso em sanatórios e centros de saúde para pessoas que trabalham em condições insalubres, entre outros benefícios.
Consideremos um exemplo de violação dos direitos do trabalhador na compensação por trabalho em condições insalubres e as formas de controle de tais violações.
Suponhamos que, ao realizar a avaliação especial das condições de trabalho, o empregador forneça informações imprecisas e os resultados da avaliação não mostrem os valores reais do impacto de fatores nocivos sobre o trabalhador.
Na prática, isso afeta a definição da classe de condições de trabalho e, consequentemente, o nível de adicional salarial estabelecido pelo Estado. As violações mais comuns ocorrem na avaliação de ruído e fatores químicos.
Em caso de suspeita de irregularidades por parte do empregador, o sindicato tem o direito de realizar uma perícia independente dos resultados da avaliação especial. Dessa forma, é possível estabelecer os verdadeiros direitos do trabalhador e obter a compensação devida.
As possibilidades dos sindicatos para proteger os direitos do trabalhador quanto ao cumprimento da legislação trabalhista são bastante amplas. No âmbito do controle social, os sindicatos podem monitorar o cumprimento dos acordos de remuneração, a segurança nos locais de trabalho, etc.
Além disso, todos os atos normativos locais devem ser acordados com o sindicato. Seus membros também participam da realização da avaliação especial das condições de trabalho e integram as comissões.
Portanto, a contribuição do sindicato para o bem-estar dos trabalhadores é inestimável.