Muitas usinas termelétricas da Federação Russa, para o resfriamento de equipamentos principais, realizam a captação de água de reservatórios organizados por meio da construção de barragens de contenção. Após o ciclo de resfriamento industrial, a água é devolvida ao reservatório. Surge a questão: qual é o status do reservatório: um corpo hídrico ou uma estrutura hidráulica?
Principais características de um corpo hídrico
Em primeiro lugar, de acordo com o item 4 do art. 1 do Código de Águas da Federação Russa [1], um corpo hídrico é um reservatório natural ou artificial, curso de água ou outro objeto, cuja concentração permanente ou temporária de águas possui formas e características próprias de um regime hídrico.
Nesse contexto, o regime hídrico é a variação ao longo do tempo dos níveis, vazão e volume de água em um corpo hídrico (item 5 do art. 1 do Código de Águas da Federação Russa).
Segundo o item 3 da parte 2 do art. 5 do Código de Águas da Federação Russa, os corpos hídricos superficiais incluem, entre outros, reservatórios (lagos, lagoas, pedreiras inundadas, reservatórios de acumulação).
Além disso, de acordo com o art. 1 da Lei Federal "Sobre a Proteção do Meio Ambiente" [2]:
Assim, os corpos d'água (lagoas e reservatórios), como corpos hídricos que consistem em concentrações de águas superficiais, também são componentes do meio natural.
Conforme indicado no item 1 da parte 2 do art. 11 do Código de Águas da Federação Russa, o direito de uso de corpos hídricos superficiais para fins de captação (retirada) de recursos hídricos de corpos hídricos é adquirido com base em contratos de uso da água.
De acordo com o item 2 da parte 3 do art. 11 do Código de Águas da Federação Russa, para o descarte de águas residuais, os corpos hídricos são disponibilizados para uso com base em decisões de concessão de corpos hídricos para uso.
Em segundo lugar, de acordo com a norma GOST 19179-73 [3]:
Ao mesmo tempo, de acordo com a parte 1 do art. 8 do Código de Águas da Federação Russa, os corpos hídricos são de propriedade da Federação Russa (propriedade federal), exceto nos casos estabelecidos pela parte 2 deste artigo.
A parte 2 do art. 8 do Código de Águas da Federação Russa indica que lagoas e pedreiras inundadas localizadas dentro dos limites de um terreno pertencente, por direito de propriedade, a um ente federativo, município, pessoa física ou jurídica, pertencem respectivamente ao ente federativo, município, pessoa física ou jurídica, a menos que estabelecido de outra forma por leis federais.
As partes 2 e 3 do art. 11 do Código de Águas da Federação Russa preveem que a concessão para uso com base em contratos de uso da água ou decisões de concessão de corpo hídrico para uso é prevista apenas em relação a corpos hídricos de propriedade federal, de entes federativos ou de municípios.
De acordo com o art. 1 do Código de Águas da Federação Russa, o usuário de água é a pessoa a quem foi concedido o direito de uso de um corpo hídrico.
Assim, se o corpo hídrico (lagoa ou pedreira inundada) estiver localizado em terras próprias de uma pessoa jurídica, é possível apresentar uma justificativa de que tal corpo hídrico é propriedade da pessoa jurídica, a qual, consequentemente, não é obrigada a obter esse corpo hídrico para uso com base em decisão ou contrato, não sendo reconhecida como usuária de água.
Ao mesmo tempo, corpos hídricos como reservatórios de acumulação não pertencem à categoria de corpos hídricos que podem ser de propriedade de pessoas jurídicas, sendo exclusivamente corpos hídricos de propriedade federal.
Em terceiro lugar, de acordo com a parte 1 do art. 31 do Código de Águas da Federação Russa, o Registro Estadual de Águas (GVR) é uma compilação sistematizada de informações documentadas sobre corpos hídricos de propriedade federal, de entes federativos, de municípios, de pessoas físicas e jurídicas, sobre seu uso, bacias hidrográficas e distritos de bacia.
Em resumo, se os dados sobre o reservatório utilizado constarem no GVR, é praticamente impossível provar ao órgão regulador que o reservatório utilizado pela empresa não é um corpo hídrico.
Status de estrutura hidráulica
Com base no art. 3 da Lei Federal "Sobre a Segurança de Estruturas Hidráulicas" [4], as GTS (Estruturas Hidráulicas) são: barragens, edifícios de usinas hidrelétricas, estruturas de vertedouro, descarregadores e saídas de água, túneis, canais, estações de bombeamento, eclusas de navegação, elevadores de navios; estruturas destinadas à proteção contra inundações, destruição de margens e fundos de reservatórios e rios; estruturas (diques) que cercam depósitos de resíduos líquidos de organizações industriais e agrícolas; dispositivos contra erosão em canais, bem como outras estruturas, edifícios, dispositivos e demais objetos destinados ao uso de recursos hídricos e à prevenção do impacto negativo das águas e resíduos líquidos, com exceção de objetos de sistemas centralizados de abastecimento de água quente, abastecimento de água fria e/ou esgotamento sanitário, previstos na Lei Federal "Sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário" [5].
Uma estrutura é o resultado da construção, consistindo em um sistema construtivo volumétrico, plano ou linear, possuindo partes terrestres, aéreas e/ou subterrâneas, composto por estruturas de suporte e, em alguns casos, de fechamento, destinado à realização de processos produtivos de diversos tipos, armazenamento de produtos, permanência temporária de pessoas, movimentação de pessoas e cargas (item 23 da parte 2 do art. 2 da Lei Federal "Regulamento Técnico sobre a Segurança de Edifícios e Estruturas" [6]).
Anteriormente, de acordo com o item 2.4 da Instrução sobre o procedimento de monitoramento da segurança de GTS [7], os objetos de monitoramento de segurança incluíam GTS industriais, incluindo acumuladores de águas técnicas e reservatórios tecnológicos, que abrangiam:
No entanto, esta Instrução perdeu a validade em 01/01/2021 com base no Decreto do Governo da Federação Russa nº 1086 [8].
Atualmente, não existem outros atos normativos legais que indiquem a classificação de reservatórios tecnológicos como GTS, incluindo sistemas de abastecimento de água em circuito fechado.
Portanto, no momento, é extremamente difícil provar ao órgão regulador a classificação de um reservatório como GTS.
Conclusão: a regulamentação normativa atual classifica a maioria dos reservatórios operados por usinas termelétricas como corpos hídricos; consequentemente, aplicam-se a eles os requisitos do Código de Águas da Federação Russa.
[1] Código de Águas da Federação Russa de 03/06/2006 nº 74-FZ
[2] Lei Federal de 10/01/2002 nº 7-FZ "Sobre a Proteção do Meio Ambiente"
[3] GOST 19179-73 "Hidrologia terrestre. Termos e definições", aprovada pelo decreto do Comitê Estadual de Normas do Conselho de Ministros da URSS de 29 de outubro de 1973 nº 2394.
[4] Lei Federal de 21/07/1997 nº 117-FZ "Sobre a Segurança de Estruturas Hidráulicas"
[5] Lei Federal de 07/12/2011 nº 416-FZ "Sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário"
[6] Lei Federal de 30 de dezembro de 2009 nº 384-FZ "Regulamento Técnico sobre a Segurança de Edifícios e Estruturas"
[7] Instrução sobre o procedimento de monitoramento da segurança de estruturas hidráulicas de empresas e organizações controladas pelos órgãos do Gosgortekhnadzor da Rússia, aprovada pelo decreto do Gosgortekhnadzor da Rússia de 12/01/1998 nº 2 (perdeu a validade).
[8] Decreto do Governo da Federação Russa de 22/07/2020 nº 1086 "Sobre o reconhecimento da perda de validade de certos atos e disposições individuais de certos atos do Governo da Federação Russa...".