As atividades de muitos profissionais de HSE estão ligadas à operação de suas próprias instalações de disposição de resíduos (ORO) e à necessidade de monitorar componentes ambientais, incluindo águas superficiais e subterrâneas. Para realizar o monitoramento das águas subterrâneas, é organizada uma rede de poços de monitoramento, cuja profundidade depende das características geológicas e hidrológicas da região.
Surge a questão: se os poços de monitoramento estão claramente indicados na documentação do projeto para a construção da ORO, há necessidade de emitir quaisquer outros documentos de licenciamento? Vamos analisar esta questão em mais detalhes.
I. Direito de uso do subsolo
Quaisquer trabalhos de estudo geológico, incluindo o monitoramento do estado do subsolo, o controle do regime de águas subterrâneas, bem como a construção e operação de estruturas subterrâneas não relacionadas à mineração, incluindo a construção e operação de poços, são realizados após a obtenção de uma licença para o direito de uso de uma área do subsolo para os fins especificados, concedida de acordo com a Lei Federal de 21.02.1992 nº 2395-1 "Sobre o Subsolo" (doravante denominada Lei da Federação Russa "Sobre o Subsolo").
A licença de uso do subsolo é um documento que certifica o direito do usuário do subsolo de utilizar uma área do subsolo dentro de limites definidos, de acordo com a finalidade nela especificada, durante um período estabelecido, desde que o usuário do subsolo cumpra as condições previstas em tal licença (Art. 11 da Lei da Federação Russa "Sobre o Subsolo"), ou seja, a licença é emitida para o uso do subsolo, e não para a construção e operação de poços de monitoramento.
Os fundamentos para a concessão de direitos de uso do subsolo estão exaustivamente definidos no Artigo 10.1 da Lei da Federação Russa "Sobre o Subsolo". Assim, de acordo com o parágrafo 6 do item 4 e o parágrafo 1 do item 7 do Artigo 10.1 da Lei da Federação Russa "Sobre o Subsolo", a base para a concessão do direito de uso de uma área do subsolo para a construção e operação de estruturas subterrâneas não relacionadas à mineração é a decisão de uma comissão criada pela Rosnedra ou seu órgão territorial, que inclui também representantes do órgão executivo da respectiva entidade constituinte da Federação Russa; em relação a áreas do subsolo de importância local, trata-se de uma decisão dos órgãos estatais das respectivas entidades constituintes da Federação Russa, adotada de acordo com a legislação local.
Com base no item 1 da parte 2 do Artigo 10 da Lei da Federação Russa "Sobre o Subsolo", a área do subsolo para a construção e operação de estruturas subterrâneas, não relacionadas à mineração, é concedida para uso sem limite de tempo, ou seja, o usuário do subsolo recebe uma licença de uso do subsolo por tempo indeterminado.
De acordo com os requisitos do parágrafo 2 do Artigo 23.2 da Lei da Federação Russa "Sobre o Subsolo", o uso do subsolo para fins não relacionados à mineração é realizado de acordo com projetos técnicos aprovados para a construção e operação de estruturas subterrâneas.
Os projetos técnicos de construção e operação de estruturas subterrâneas previstos no parágrafo 2 do Artigo 23.2 da Lei "Sobre o Subsolo", antes da aprovação, estão sujeitos à coordenação com uma comissão criada pela Rosnedra, que inclui representantes de órgãos executivos federais autorizados pelo Governo da Federação Russa e, em relação a áreas do subsolo de importância local, com os órgãos estatais das respectivas entidades constituintes da Federação Russa.
II. Projetos técnicos
O procedimento para a preparação, coordenação e aprovação de projetos técnicos para a construção e operação de estruturas subterrâneas é estabelecido pelo Decreto do Governo da Federação Russa de 30.11.2021 nº 2127 "Sobre o procedimento para a preparação, coordenação e aprovação de projetos técnicos para o desenvolvimento de depósitos minerais, projetos técnicos para a construção e operação de estruturas subterrâneas, projetos técnicos para a liquidação e conservação de minas, poços e outras estruturas relacionadas ao uso do subsolo, por tipos de minerais e tipos de uso do subsolo".
Os requisitos para a estrutura e o formato da documentação de projeto para a construção e operação de estruturas subterrâneas são estabelecidos pela Portaria do Ministério dos Recursos Naturais da Federação Russa de 27.10.2010 nº 464 "Sobre a aprovação dos requisitos para a estrutura e o formato da documentação de projeto para a construção e operação de estruturas subterrâneas não relacionadas à mineração".
Resumo: o uso do subsolo para fins de operação de poços de monitoramento em ORO deve ser realizado com base em uma licença de uso do subsolo emitida para fins de construção e operação de estruturas subterrâneas não relacionadas à mineração, desde que sua construção e operação sejam realizadas com base em projetos técnicos aprovados. Para a construção e operação de estruturas subterrâneas não relacionadas à mineração, a área do subsolo é concedida para uso sem limite de tempo.